Código: POL-008/23

Classificação: Público

1. Objetivo

Estes Termos e Condições de Uso foram elaborados com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil (“Lei Aplicável”) e contêm todas as informações que os Usuários precisam saber para utilizar os conteúdos, recursos, ferramentas, softwares e outros serviços disponibilizados pela Quadrix (“Serviços”), particularmente aqueles relacionados a seleções públicas e demais funcionalidades oferecidas por meio do site e de Aplicações Móveis, conjuntamente denominados “Plataformas Eletrônicas”.

O objetivo deste instrumento é estabelecer os termos e condições para a utilização das Plataformas Eletrônicas disponibilizadas pela Quadrix, abrangendo, sem limitações, informações, telas, exibições, produtos, recursos, mecanismos de busca, cookies, ferramentas e demais Serviços oferecidos por esses meios. A utilização de tais Serviços está condicionada à aceitação e ao cumprimento destes Termos e Condições de Uso.

Para utilizar livremente os Serviços oferecidos pela Quadrix por meio de suas Plataformas Eletrônicas, os Usuários deverão ler atentamente e concordar expressamente com os termos deste instrumento, assim como com o disposto em nossa Política de Privacidade. Ambos são atualizados regularmente para refletir mudanças na Lei Aplicável ou nas políticas internas da Quadrix e estão disponíveis para consulta a qualquer momento no site www.quadrix.org.br.

Os Usuários que desejarem conhecer todos os Serviços oferecidos pela Quadrix devem acessar o site www.quadrix.org.br, sendo indispensável a aceitação destes Termos e Condições de Uso para usufruir do que é disponibilizado.

Em geral, para a utilização das Plataformas Eletrônicas da Quadrix, não se exige inscrição e(ou) registro do Usuário. Contudo, para a prestação de determinados Serviços, poderá ser solicitado o registro e o fornecimento de informações pessoais, entre outros dados. A coleta e o tratamento dessas informações estão regulados pela Política de Privacidade da Quadrix, que pode ser consultada no site oficial, 

www.quadrix.org.br.

Ao utilizar os Serviços, os Usuários assumem a responsabilidade de manter a confidencialidade de suas contas e senhas, restringindo o acesso ao seu dispositivo. Além disso, são responsabilizados por qualquer atividade que ocorra em sua conta e(ou) senha.

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se também à utilização de qualquer software disponibilizado pela Quadrix, incluindo, sem limitação, atualizações, upgrades e a documentação correlata. Os Usuários só deverão utilizar o software da Quadrix em conexão com os Serviços oferecidos, respeitando o escopo destes Termos e Condições de Uso.

O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços e as ferramentas fornecidos pelas Plataformas Eletrônicas de forma adequada, exclusivamente para finalidades lícitas e legítimas, em conformidade com a Lei Aplicável e com este instrumento.

2.1 Responsabilidades do Usuário

Os Usuários poderão postar avaliações, comentários e outros conteúdos, enviar sugestões, ideias e perguntas ou compartilhar informações por meio das Plataformas Eletrônicas e das mídias sociais da Quadrix, desde que o conteúdo:

a) não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invasivo da privacidade alheia ou de terceiros;

b) não infrinja direitos autorais, de propriedade intelectual, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de terceiros;

c) não seja prejudicial a terceiros ou contenha materiais passíveis de questionamentos judiciais;

d) não consista em vírus, campanhas políticas, solicitações comerciais, correntes ou qualquer forma de spam.

A Quadrix não assume responsabilidade por informações ou conteúdos postados por Usuários ou terceiros. No entanto, reserva-se o direito de remover ou editar tais conteúdos, a seu exclusivo critério.

2.2 Obrigação do Usuário

O Usuário concorda, de forma irrevogável e irretratável, a:

a) não acessar ou tentar acessar quaisquer Serviços, ferramentas, ambientes ou softwares por meios que não sejam a interface oficial das Plataformas Eletrônicas, salvo mediante autorização formal da Quadrix ou por força de lei;

b) não realizar atividades que interfiram ou prejudiquem o funcionamento dos Serviços, servidores ou redes conectadas às Plataformas Eletrônicas;

c) não postar, transmitir ou compartilhar conteúdos ilegais, ofensivos, fraudulentos ou qualquer material que possa prejudicar a Quadrix, outros usuários ou terceiros;

d) não interferir no uso das Plataformas Eletrônicas por outros usuários;

e) não introduzir vírus, worms, arquivos corrompidos ou outros softwares que prejudiquem o funcionamento das Plataformas Eletrônicas;

f) não utilizar as Plataformas para vender produtos/serviços, realizar sorteios ou esquemas de pirâmide;

g) não se passar por outra pessoa ou falsificar sua afiliação a entidades ou empresas;

h) não fornecer informações falsas ou terceiros sem autorização explícita, especialmente aquelas protegidas por relação fiduciária ou confidencialidade;

i) não armazenar ou solicitar dados pessoais ou senhas de outros usuários;

j) não reproduzir, duplicar, comercializar ou redistribuir quaisquer ferramentas, Serviços ou conteúdos das Plataformas Eletrônicas sem autorização expressa;

k) não usar as Plataformas para fins ilícitos, incluindo fraudes ou furtos de dados;

l) não incorporar o software da Quadrix em outros produtos, sublicenciar ou ceder direitos relativos a ele sem autorização; 

m) cumprir com a legislação vigente e com as condições descritas neste instrumento.

2.3 Permissão de Uso Limitada

O Usuário poderá realizar downloads ou imprimir certos conteúdos das Plataformas Eletrônicas unicamente para seu uso pessoal. Esses conteúdos não podem ser redistribuídos ou utilizados comercialmente sem autorização expressa da Quadrix.

2.4 Responsabilidade Exclusiva do Usuário

O Usuário reconhece que é o único responsável pela utilização dos Serviços disponibilizados pela Quadrix e que qualquer consequência, dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado das Plataformas será de sua inteira responsabilidade.

A Quadrix não será responsabilizada por danos, perdas ou prejuízos oriundos de:

a) falta de disponibilidade dos sistemas ou servidores, considerando que o uso contínuo e ininterrupto depende de fatores externos ao controle da Quadrix;

b) quaisquer falhas em páginas ou redes sociais vinculadas, porém, não de sua propriedade ou controle.

2.5 Direitos da Quadrix

A Quadrix reserva-se o direito de:

a) encerrar o fornecimento de Serviços ao Usuário que descumprir a Lei Aplicável, este instrumento ou demais políticas internas.

b) gerir, excluir ou editar conteúdos postados pelos Usuários em suas mídias sociais, de acordo com seu critério exclusivo.

Mídias Sociais: As contas da Quadrix nas redes sociais têm finalidades exclusivamente informativas. A Quadrix não assume responsabilidade por publicações ou interações de terceiros. Qualquer conteúdo postado pelo Usuário é de sua inteira responsabilidade, incluindo eventuais reclamações de terceiros.

2.6 Isenção de Responsabilidade

A Quadrix não garante a disponibilidade ininterrupta de suas Plataformas Eletrônicas ou Serviços, e não será responsável por eventuais interrupções causadas por eventos fora de seu controle, falhas no sistema ou atualizações necessárias.

2.7 Cláusula de Aceitação

Ao acessar ou utilizar as Plataformas Eletrônicas e Serviços da Quadrix, o Usuário declara ter lido e aceitado plenamente os Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a cumpri-los em sua totalidade.

3. Privacidade

Para entender os padrões de privacidade de dados e os mecanismos de segurança adotados no uso, compartilhamento e tratamento de dados pessoais dos Usuários, coletados por meio das Plataformas Eletrônicas da Quadrix, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade da Quadrix, que regula, complementarmente, a utilização dos Serviços oferecidos.

4. Propriedade Intelectual 

A compilação de todo o conteúdo disponibilizado em ou através das Plataformas Eletrônicas da Quadrix — incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, marcas, logotipos, ícones, imagens, downloads digitais, softwares e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da Quadrix ou de seus fornecedores de conteúdo, quando aplicável. Estes conteúdos estão protegidos pela legislação vigente, incluindo a Lei Aplicável e normas relacionadas à proteção de direitos autorais e propriedade intelectual.

O uso indevido de qualquer material protegido por direitos autorais poderá sujeitar o Usuário às penalidades previstas na Lei Aplicável, bem como à responsabilidade por eventuais perdas e danos causados à Quadrix ou a terceiros.

5. Publicidade 

Toda publicidade publicada pela Quadrix, seja por meio de suas Plataformas Eletrônicas ou por outros canais oficiais e legítimos de comunicação e difusão, incluindo suas mídias sociais, será regida pela Lei Aplicável, por estes Termos e Condições de Uso e pelas demais políticas formalmente divulgadas pela Quadrix em seu site oficial.

As imagens utilizadas em anúncios e campanhas publicitárias da Quadrix têm caráter meramente ilustrativo. Em casos de divergência, prevalecerão as disposições e condições oficiais descritas nos documentos específicos referentes a cada evento ou Serviço.

6. Disposições Gerais 

Este instrumento possui natureza exclusivamente civil e não configura qualquer relação de associação, parceria, emprego ou vínculo trabalhista entre a Quadrix e os Usuários.

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade da Quadrix e qualquer outro contrato eventualmente firmado entre a Quadrix e seus clientes, representam a compilação completa e integral dos acordos celebrados entre as partes.

A Quadrix reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio específico. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta no site oficial, www.quadrix.org.br.

Estes Termos e Condições de Uso são regidos única e exclusivamente pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Quaisquer controvérsias relacionadas à interpretação, execução ou aplicação deste instrumento serão submetidas aos tribunais competentes da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, renunciando as partes a quaisquer outros foros, por mais privilegiados que sejam.

8. Vigência e aplicação 

Estes Termos e Condições de Uso foram aprovados pela Diretoria Executiva da Quadrix, possuem validade por prazo indeterminado e entram em vigor a partir de sua divulgação. São aplicáveis à Quadrix em todas as localidades onde a organização atua.

De forma a garantir atualizações periódicas, este instrumento deverá ser submetido a revisão a cada três anos, ou em períodos mais curtos, conforme necessário. O processo de revisão levará em conta os planos de ação, os resultados obtidos e o envolvimento das partes interessadas.

9. Aprovação e histórico de atualizações

Versão 1.1

Status: Aprovada

Data: 20/01/2023

Responsável: Diretoria Executiva

Versão 1.2

Status: Aprovada

Data: 18/01/2024

Responsável: Diretoria Executiva

Descrição de atualização: Ajuste no documento